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Direito Ambiental
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| Objetivo |
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Estabelecendo novas diretrizes de conduta fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente, o Direito Ambiental, se desenvolve de forma emergente no Brasil. O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu nesse novo ramo do Direito visa preencher à necessidade de formação de especialistas nessa área, a fim de atender às crescentes demandas relativas aos litígios ambientais, possibilitando aquisição de conhecimentos no campo do Direito Ambiental, sua atualização e complementação, face ao estudo teórico e prático no âmbito constitucional e nas normas infraconstitucionais vinculadas ao meio ambiente, fornecendo subsídios técnicos e jurídicos direcionados aos profissionais atuantes na área.
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| Público Alvo |
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Profissionais graduados na área de direito que atuam ou desejam atuar nos litígios ambientais: bacharéis, advogados, servidores públicos, membros do Ministério Público e da magistratura.
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| Legislação |
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O Curso de Especialização em Direito Ambiental será ministrado pela UCL - Faculdade do Centro Leste, credenciada pela Portaria Ministerial nº 1.693 de 03/12/99, conforme Resoluções CNE/CES Nº 01, de 08/06/2007 e Nº 03, de 02/07/2007. O curso tem carga-horária de 360 horas, além do desenvolvimento de um Trabalho Final de Curso.
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| Currículo do Curso |
» Teoria Geral do Direito Ambiental - 45 h/a
» Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental - 45 h/a
» Responsabilidade Civil Ambiental - 30 h/a
» Legislação e Políticas do Meio Ambiente - 45 h/a
» Direito Ambiental Penal e Processual Penal - 40 h/a
» Instrumentos Processuais da Tutela do Meio Ambiente - 30 h/a
» Direito do Meio Ambiente do Trabalho - 30 h/a
» Direito Urbano Ambiental e Patrimônio Cultural - 45 h/a
» Tutela Jurídica do Meio Ambiente Natural - 40 h/a
» Tópicos Especiais - 10 h/a
» Metodologia da Pesquisa Científica - 10 h/a |
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| Local e Horários |
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O curso será oferecido pela UCL - Faculdade do Centro Leste, no município da Serra - ES, para turmas de no mínimo 30 alunos, tendo a duração de 18 meses. As aulas serão ministradas nos seguintes horários: Sábados alternados: 8:00h às 13:00h e 14:20h às 19:20h. As datas dos módulos serão programadas com antecedência e informadas aos candidatos no processo de inscrição.
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| Coordenadora |
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Natália Bastos Bechepeche Antar é formada em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim - FDCI em 2006, pós-graduada emDireito Civil pelas Faculdades Integradas de Jacarepaguá - FIJ/RJ e em Direito do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes - UCAM/RJ. Mestranda em Direito Processual Civil da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo - UFES. Foi servidora pública do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por concurso público, durante treze anos; gerente de apoio recursal na Procuradoria Municipal de Cachoeiro de Itapemirim e atuou como advogada autônoma de 2008 a 2010. Atualmente é Tabeliã, por concurso público, no Cartório do Registro Civil e Tabelionato de São Pedro do Itabapoana. Atua como professora em cursos de pós-graduação e preparatório para concursos.
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| Professores |
» Adriano Athayde Coutinho
» Cristina Passos Daleprane
» Delton R. S. Meirelles
» Edson Venturatto Miranda
» Layla Gonçalves Hatab
» Natália Bastos Bechepeche Antar
» Rogério Dias Correia |
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| Informações Gerais |
»Matrícula
»Período: Inscrições abertas.
»Local: Faculdade UCL - Campus UCL Manguinhos (veja mais)
Serra, ES, (27) 3434-0100 |
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»Documentação:
- Cópia autenticada do diploma de graduação;
* Na ausência de diploma de graduação, o candidato deve providenciar declaração de conclusão de curso/colação de grau original da instituição de graduação com as seguintes informações: Curso realizado; Portaria de Credenciamento da Instituição, Portaria de reconhecimento do curso. |
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- Ficha de inscrição devidamente preenchida
- Contrato devidamente preenchido em duas vias
- Cópia do CPF;
- 1 Foto 3x4;
- Cópia da Carteira de Identidade; |
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- Pagamento da 1ª parcela referente ao valor do curso, através de cheque cruzado (do próprio candidato ou responsável) e nominal a "UCL - Associação de Ensino Superior Unificado do Centro Leste".
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»Vagas: 45 vagas por turma.
»Início do curso: Julho de 2012
»Duração do curso: 18 meses.
»Dias e horários das aulas:
Sábados alternados: 8 às 19h20min |
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»Local de Realização do Curso: UCL - Faculdade do Centro Leste
Campus UCL Manguinhos - Serra/ES (veja mais) |
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»Investimento: mais informações pelos telefones (27) 3434-0100 ou
pelo e-mail: contato@ucl.br |
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| Financiamento |
O BANDES - Banco do Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. oferece financiamento para graduados, residentes e domiciliados há pelo menos 03 (três) anos no Espírito Santo, em cursos de pós-graduação Lato Sensu com condições interessantes.
Condições operacionais
Limite:
- Máximo de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
- Participação: até 100%.
Prazos:
- Carência: até 27 (vinte e sete) meses*;
* o período de carência será contado da data da contratação até o término da freqüência regular do curso, acrescido de três meses (o período de carência não poderá ultrapassar 27 meses);
- Amortização: até 36 (trinta e seis) meses**;
** Até 1,5 vezes o período de duração do curso, a ser estabelecido quando da análise da proposta;
- Total: até 63 (sessenta e três) meses.
Taxa de Juros:
- 12,68% (doze vírgula sessenta e oito por cento) ao ano.
IOF: cobrado na forma legal.
Forma de pagamento:
- Carência: juros capitalizados;
- Amortização: principal e juros pagos mensalmente.
Mais informações podem ser obtidas no site do BANDES.
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